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Doentes com cancro e Governo unidos contra o tabaco criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
A União Humanitária dos Doentes com Cancro, solicitada pelo Ministério da Saúde a dar o seu parecer sobre o Anteprojecto de Diploma sobre a prevenção do tabagismo, divulgou hoje o seu parecer onde, na sua essência, aprova o diploma.
Segundo Luís Filipe Soares, presidente da União Humanitária dos Doentes com Cancro: "A introdução do anteprojecto está redigida com grande qualidade e espelha na perfeição e com rigor toda a essência da problemática do tabagismo".

"Em termos do articulado, realçamos a proibição de fumar nos locais de trabalho, disposto na alínea l) do nº 1 do artigo 3º do presente diploma, o que vai ao encontro do teor da petição que a União Humanitária dos Doentes com Cancro entregou na Assembleia da República, em 7 de Abril de 2004, para que seja proibido fumar em todos os espaços públicos fechados, nomeadamente nos locais de trabalho."

Contudo, por ser mais iniludível, defendemos que a referida alínea mantenha a redacção tal como constava no primeiro anteprojecto: "não é permitido fumar nos locais de trabalho, com excepção das áreas ao ar livre".

A presente redacção é dúbia, ao acrescentar "em termos a definir em sede de contratação colectiva, no âmbito da segurança e saúde no trabalho".

Pode-se questionar se a proibição existe enquanto os referidos termos não forem definidos em sede de contratação colectiva e, por outro lado, sabe-se que existem trabalhadores que não estão abrangidos por uma contratação colectiva, caso, por exemplo, dos trabalhadores sem contrato.

Somos assim de opinião que a referida alínea deve expressar apenas "não é permitido fumar nos locais de trabalho, com excepção das áreas ao ar livre", até porque, assim sendo, nas diferentes contratações colectivas, aquando da sua revisão, seriam naturalmente inseridos os termos consagrados no presente diploma.

Apraz-nos ainda registar que com o presente diploma ficam devidamente salvaguardados os direitos dos não fumadores, pois, em todos os espaços públicos fechados, será proibido fumar na presença de não fumadores.

Recorde-se que a União Humanitária dos Doentes com Cancro, em 7 de Abril de 2004, foi a precursora desta nova lei anti-tabaco, ao entregar uma Petição na Assembleia da República para que seja proibido fumar em todos os espaços públicos fechados, o que teve grande repercussão na opinião pública, proporcionando em todo o país inúmeros debates, notícias sobre o tabagismo, artigos de opinião e tomada de posição por parte de figuras públicas.

Nunca antes a sociedade portuguesa tinha alcançado tão elevados níveis de mobilização sobre a problemática do tabagismo.

A União Humanitária dos Doentes com Cancro - considerando a importância e a abrangência desta lei anti-tabaco, uma das leis que mais diz respeito a toda a população, pois, todos nós, ou somos fumadores, ou, no nosso dia-a-dia, vemo-nos na contingência de ser fumadores passivos - apela à mobilização de toda a população, pelo que agradece que todos contactem a União para transmissão da sua opinião, sugestões e testemunhos quanto a esta problemática do tabagismo.

A União Humanitária dos Doentes com Cancro pode ser contactada através do tel.: 213940302, do fax: 213940304, e do e-mail: Este endereço de email está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email .

A União disponibiliza-se também para enviar a todos os interessados, uma súmula de toda a legislação existente no nosso País sobre os locais onde já é proibido fumar, e um exemplar do Decreto-Lei nº 226/83, que regulamenta a Lei n.º 22/82, denominada Lei de Prevenção do Tabagismo.

Cronologia da Lei de Prevenção do Tabagismo em Portugal

7 de Abril de 2004 - A União Humanitária dos Doentes com Cancro entregou na Assembleia da República uma Petição para que seja proibido fumar em todos os espaços públicos fechados, nomeadamente nos locais de trabalho.

Abril de 2004 - A Petição foi notícia em praticamente toda a Comunicação Social - Imprensa, Rádio e TV, inclusive no estrangeiro, tendo grande repercussão na opinião pública, proporcionando em todo o país inúmeros debates, notícias sobre o tabagismo, artigos de opinião e tomada de posição por parte de figuras públicas.

Nunca antes a sociedade portuguesa tinha alcançado tão elevados níveis de mobilização sobre a problemática do tabagismo.

10 de Maio de 2004 - A União Humanitária dos Doentes com Cancro recebeu uma carta assinada pelo Dr. Joaquim Pina Moura na qualidade de presidente da Comissão Parlamentar de Trabalho e dos Assuntos Sociais da Assembleia da República, a informar que "a exposição datada de 2004.04.07 foi aceite como Petição, tendo-lhe sido atribuído o nº 81/IX/2ª e encontra-se pendente nesta Comissão para efeitos de apreciação e parecer nos termos regimentais".

20 de Maio de 2004 - Sondagem de opinião pública da TVI. Pergunta: Fumar em locais públicos fechados deve ou não ser proibido? Respostas: Sim 81%, Não 19%.

21 de Maio de 2004 - Em entrevista publicada na Comunicação Social, o presidente da União Humanitária dos Doentes com Cancro, Luís Filipe Soares afirmou: "Um dia, em todos os países da Europa, será proibido fumar em todos os espaços públicos fechados", prevendo ainda que serão os países da União Europeia a dar o primeiro passo.

29 de Junho de 2004 - A União Humanitária dos Doentes com Cancro recebeu uma carta da Assembleia da República com o Relatório Final sobre a Petição.

Informam que depois de questionado, o Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, informou que o Governo vai em breve legislar sobre esta matéria.

5 de Agosto de 2004 - Principal notícia da 1ª página do jornal Correio da Manhã com o título "Fumar só na rua".

18 de Agosto de 2004 - Revista Maria: "Governo português já decidiu. Tabaco vai ficar à porta. (...) A decisão de proceder a mexidas na lei teve origem nas inúmeras pressões das organizações de combate aos malefícios do tabaco e de uma petição apresentada, em Abril, pela União Humanitária dos Doentes com Cancro".

1 de Fevereiro de 2005 - RTP: "A União Humanitária dos Doentes com Cancro criticou hoje o projecto da nova lei anti-tabaco, por não proibir fumar em todos os espaços públicos fechados, como chegou a estar previsto".

10 de Janeiro de 2006 - Comunicação Social: "Doentes com cancro aprovam a nova lei anti-tabagismo em Espanha. A União Humanitária dos Doentes com Cancro congratula-se pela recente aprovação na vizinha Espanha da lei que proíbe fumar em todos os espaços públicos fechados".

"Esta medida vai de encontro às expectativas da União, uma associação de doentes com cancro que tem uma perspectiva abrangente de toda esta problemática do tabagismo em Portugal, enquanto país europeu, como de resto já o tinha previsto o presidente da União Humanitária dos Doentes com Cancro, Luís Filipe Soares, em entrevista publicada na Comunicação Social em 21 de Maio de 2004: Um dia, em todos os países da Europa, será proibido fumar em todos os espaços públicos fechados’". 30 de Março de 2006 - A União Humanitária dos Doentes com Cancro foi recebida em audiência no Ministério da Saúde, tendo como objectivo o Ministro António Correia de Campos informar a União acerca da nova lei de prevenção do tabagismo que o Governo está a ultimar.

4 de Abril de 2006 - O Ministério da Saúde solicitou formalmente à União Humanitária dos Doentes com Cancro o seu parecer sobre o Anteprojecto de Decreto-Lei sobre a prevenção do tabagismo.

18 de Abril de 2006 - A União Humanitária dos Doentes com Cancro entregou no Ministério da Saúde o seu parecer sobre o Anteprojecto de Decreto-Lei sobre a prevenção do tabagismo.

7 de Junho de 2006 - O Ministério da Saúde solicitou formalmente à União Humanitária dos Doentes com Cancro o seu parecer sobre o Anteprojecto de Diploma sobre a prevenção do tabagismo.

1 de Julho de 2006 - A União Humanitária dos Doentes com Cancro entregou no Ministério da Saúde o seu parecer sobre o Anteprojecto de Diploma sobre a prevenção do tabagismo.

Portal Sapo, www.sapo.pt , Saúde e Medicina - 7 de Agosto de 2006
 
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